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Votorantim decreta estado de calamidade

Publicado em 23/03/2020

A Prefeitura de Votorantim decretou ontem, 22 de março, estado de calamidade pública no município, acompanhando a determinação de quarentena feita pelo governo do estado de São Paulo no sábado (21). De amanhã (24) até o dia 7 de abril, ficam suspensas todas as atividades de comércio no âmbito municipal, à exceção dos estabelecimentos e serviços de saúde, segurança, alimentação humana e animal, abastecimento e bancários. A suspensão não alcança a prática de atos de comercio na modalidade virtual, com entrega domiciliar.

De acordo com o prefeito Fernando de Oliveira Souza, os serviços essenciais, como na área da saúde e coleta de lixo, não serão afetados. O governo municipal já está acatando as determinações que implicam na obrigação do fechamento de todo o comércio e serviços não essenciais à população em Votorantim, como enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19). As medidas do decreto serão fiscalizadas pela Guarda Civil Municipal de Votorantim com o apoio da Polícia Militar. O decreto prevê ainda que a fiscalização seja feita pelos órgãos administrativos competentes, pelos servidores eventualmente convocados e qualquer cidadão poderá participar da atividade fiscalizatória, comunicando a municipalidade quando constatado eventual descumprimento de qualquer medida de combate à pandemia.

A Secretaria da Saúde também poderá determinar, quando necessário, a realização compulsória de exames e testes laboratoriais, isolamentos, quarentena, vacinações e tratamentos médicos específicos. Também estão suspensas, pelo prazo de 90 dias, todas as cobranças, administrativas ou judiciais, de débitos municipais.

As medidas contempladas no decreto de estado de calamidade não dispensam a obediência das medidas já adotadas anteriormente no enfrentamento da pandemia, como por exemplo a realização de eventos, públicos ou privados, ou qualquer atividade que acarrete a aglomeração de pessoas. Do mesmo modo, o Comitê Municipal de Gestão e Enfrentamento da Pandemia poderá adotar, a qualquer tempo, novas recomendações de restrição social.