Secretaria recebe cadastros de aposentados e pensionistas para isenção de IPTU 2020

Publicado em 19/08/2019

A Secretaria de Finanças de Votorantim (SEF) recebe, até o dia 31 de outubro, o cadastro dos aposentados e pensionistas interessados na isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2020. O cadastro está sendo feito no setor de Cadastro Imobiliário, no saguão da Prefeitura Municipal (av. 31 de março, 327 - Centro) de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

De acordo com a SEF, os requisitos necessários são: rendimento vigente de até três salários mínimos, somados os rendimentos dos cônjuges; possuir um único imóvel e residir nele, sendo que a área total do imóvel, somadas as do terreno e construída (coberta), não deve ultrapassar 475m², de acordo com o código tributário 1602.

Os interessados ao benefício e que já são isentos, devem comparecer ao de Cadastro Imobiliário portando o documento de identificação, o informativo de benefícios, comprovante de cadastro do ano anterior e assinar o requerimento do pedido de isenção.

Para solicitar pela primeira vez o benefício de isenção é necessário apresentar os seguintes documentos: cópias de RG e CPF ou CNH do proprietário/compromissário do representante ou procurador quando houver; cópia de demonstrativo de valores (carnê IPTU/ folha dois); cópia de comprovante de endereço recente; cópia da matrícula atualizada, contrato, escrituras; demonstrativo de crédito de benefício; e certidão de casamento.

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem apresentar INFBEN - Informativo de Benefício (solicitar no INSS) ou demonstrativo de crédito do benefício. Já os aposentados e pensionistas servidores públicos precisam apresentar cópia do holerite.

Informações:

Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h


Sede Apevo:
Rua Antônio Fernandes, 50 – Centro – Votorantim – SP

Telefones: (15) 3243-2410 | (15) 3353-8080


Unidade de Saúde Apevo:
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