STJ libera adicional para aposentados que precisam de cuidadores

Publicado em 12/09/2018

Por cinco votos a quatro, o Superior Tribunal de Justiça - STJ decidiu estender para todos os tipos de aposentadoria o direito ao adicional de 25% sobre o valor do benefício para os segurados que precisam de cuidadores ou de ajuda permanente de outra pessoa para suas necessidades básicas diárias. A informação é da Uol.

Pela regra atual, apenas aposentados por invalidez podem pedir esse adicional. Com a decisão do STJ, quem recebe aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, por exemplo, também poderá pedir os 25% a mais desde que comprove a dependência de outra pessoa para atividades diárias.

No entanto, o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ainda pode recorrer da decisão, apesar de o STJ já ter dito que não precisaria decidir sobre o tema. O INSS afirmou que irá avaliar as providências cabíveis.

 

Como requerer

 

O primeiro passo é procurar o INSS para pedir o adicional de 25% e, se necessário, realizar outra perícia médica para identificar as dificuldades que incapacitam o aposentado.

Apesar da decisão, não são todos os segurados que poderão receber o adicional de 25% no valor da aposentadoria e o cuidador não precisa, necessariamente, ser pago, pode ser alguém da família.

O valor é acrescido na renda mensal do segurado e também entra no pagamento do 13º salário.

Informações:

Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h


Sede Apevo:
Rua Antônio Fernandes, 50 – Centro – Votorantim – SP

Telefones: (15) 3243-2410 | (15) 3353-8080


Unidade de Saúde Apevo:
Rua Sebastião Lopes, 97 – Centro – Votorantim – SP

Telefone: (15) 3353-9800