Prefeitura recebe cadastro de interessados na isenção do IPTU

Publicado em 11/09/2020

Aposentados, pensionistas e portadores de hanseníase podem solicitar a isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) junto à Prefeitura de Votorantim até o dia 31 de outubro. O cadastro é apenas para novas isenções.

Quem estava isento do pagamento do IPTU 2020 teve a renovação automática do benefício, sem a necessidade de comparecimento ao Paço para atualização cadastral.

A solicitação pode ser feita pessoalmente na prefeitura, no setor “Cadastro Imobiliário” ou pelo e-mail: cad_imobiliario@votorantim.sp.gov.br. É necessário apresentar ou enviar: cópias de RG e CPF ou CNH do proprietário, compromissário do representante ou procurador; cópia de demonstrativo de valores (carnê IPTU/ folha dois); cópia de comprovante de endereço recente; cópia da matrícula atualizada, contrato, escrituras; demonstrativo de crédito de benefício e certidão de casamento. Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) devem apresentar INFBEN ou demonstrativo de crédito do benefício. Já os aposentados e pensionistas servidores públicos precisam apresentar cópia do holerite.

Para requerer o benefício, os requisitos são: rendimento vigente de até três salários mínimos, somados aos rendimentos dos cônjuges; possuir um único imóvel e residir nele, sendo que a área total do imóvel somadas as do terreno e construída (coberta) não deve ultrapassar 475m².

Informações:

Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h


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