Prefeitura divulga plano de retomada parcial do comércio e serviços não essenciais

Publicado em 30/05/2020

 

A Prefeitura de Votorantim divulgou hoje, 30 de maio, o plano de retomada parcial das atividades comerciais e serviços, com base na flexibilização determinada pelo governo do estado no dia 27 de maio. O prefeito Fernando de Oliveira assinou o decreto 5.951, que dispõe sobre as medidas que serão adotadas pelo município de 1º a 15 de junho.

Na manhã deste sábado, o prefeito se reuniu com a presidente da Associação Comercial e Empresarial de Votorantim (Acev), Francine Ferreira, a diretora da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Mônica Marsal, além dos secretários de Governo, Carlos Laino, de Negócios Jurídicos, Fiore Graziozi, de Administração, Fábio Lugari Costa e da Saúde, Rosicler Massa.

Durante o encontro, Fernando ressaltou que a cidade permanece em situação de calamidade pública por prazo indeterminado e segue todas as medidas preventivas e de enfrentamento da COVID-19. "Nossa recomendação continua sendo para que as pessoas fiquem em casa, usem máscaras, obedeçam ao distanciamento social e só saiam se realmente for necessário”, reforçou. “Mais do que nunca, este é um momento pelo qual a colaboração de todos será fundamental para que possamos avançar no combate à pandemia”, concluiu o prefeito.

Para o decreto, o prefeito levou em consideração a redução da taxa de ocupação dos leitos reservados ao tratamento específico dos casos de COVID-19, a taxa de infectados e óbitos e a adesão ao protocolo de testagem para a população e pacientes sintomáticos, e para os profissionais municipais da saúde, estes independentemente da sintomatologia verificada.

 

Reabertura gradual

No plano estadual, Votorantim está inserido na chamada fase laranja e, com isso, a partir de segunda-feira (1º de junho) os shoppings centers, galerias e estabelecimentos congêneres, o comércio em geral e as atividades de prestação de serviços poderão retomar o atendimento presencial ao público com até 20% de sua capacidade e por até quatro horas diárias e consecutivas, observando-se uma série de providências adicionais (abaixo descritas).

O decreto também estipula como será o funcionamento dos estabelecimentos comerciais situados na região central, que deverão obedecer as seguintes regras: prédios de numeração par poderão abrir das 9h às 13h (de 1 a 7 de junho) e das 14h às 18h (de 8 a 14 de junho); prédios de numeração ímpar poderão abrir das 14h às 18h (de 1 e 7 de junho) e das 9h às 13h (de 8 a 14 de junho); e os estabelecimentos comerciais situados fora da zona central da cidade poderão funcionar, diariamente, das 14h às 18h.

Os centros comerciais sujeitos a administração única, como shoppings e galerias, poderão adequar seu horário de funcionamento às características operacionais do empreendimento, desde que comuniquem previamente a Prefeitura e obedeçam às regras de 20% de capacidade e de quatro horas de funcionamento.

Com relação à prestação de serviços, a atividade deverá ser executada sempre mediante prévio agendamento e, preferencialmente, de forma individualizada, além de observar todas as regras impostas pelo decreto.

Com a manutenção do estado de calamidade, o expediente da Prefeitura continuará sendo realizado internamente e fechado para atendimento ao público. Casos cuja solução não possa ser de modo virtual, deverão ser agendados pelo WhatsApp (15) 3353-8758, 3353-8731 e 3353-8732.

A flexibilização não se aplica aos bares, restaurantes, praças de alimentação e estabelecimentos similares, aos salões de beleza, barbearias e afins, às academias esportivas de qualquer espécie, cinemas, bem como a qualquer outra atividade que, pela sua natureza possam gerar aglomeração de pessoas.

 

Providências a seguir

Além da capacidade de 20% e quatro horas ininterruptas de funcionamento, os estabelecimentos deverão tomar várias providências, sujeitas à fiscalização e aplicação das multas que já estão em vigor no município. Para isso, a prefeitura destaca que todos os fiscais foram remanejados para atender exclusivamente às questões sanitárias e o cumprimento das regras.

As demais providências aos estabelecimentos são:

- Zelar por manter distanciamento mínimo de 1,50m entre uma pessoa e outra, e admitindo ocupação máxima equivalente a uma pessoa a cada dois metros quadrados de área útil do estabelecimento;

- Disponibilizar, gratuitamente, álcool antisséptico em gel 70% para uso dos clientes, frequentadores, colaboradores e funcionários;

- Condicionar o ingresso e a permanência, no interior do estabelecimento, somente de pessoas usando máscaras faciais;

- Adotar medidas especiais visando à proteção de idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas ou imunodeprimidas, conforme as recomendações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde;

- Impedir aglomeração de pessoas

- Obedecer a outros protocolos que eventualmente venham a ser expedidos pelas autoridades sanitárias, nas esferas federal e estadual.

Informações:

Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h


Sede Apevo:
Rua Antônio Fernandes, 50 – Centro – Votorantim – SP

Telefones: (15) 3243-2410 | (15) 3353-8080


Unidade de Saúde Apevo:
Rua Sebastião Lopes, 97 – Centro – Votorantim – SP

Telefone: (15) 3353-9800