Decreto amplia para oito horas o funcionamento do comércio em Votorantim

Publicado em 21/08/2020

O prefeito de Votorantim, Fernando de Oliveira Souza, assinou um novo decreto municipal que autoriza até oito horas diárias o funcionamento dos estabelecimentos comerciais. A medida segue a liberação feita pelo governo de São Paulo aos municípios que se encontram na fase amarela do Plano São Paulo de flexibilização.
O decreto nº 6.025 mantém o estado de calamidade pública no município por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), autorizando o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e dos prestadores de serviços em até oito horas diárias, consecutivas ou fracionadas, podendo ser até às 22 horas, desde que respeitados todos os protocolos para evitar a propagação do vírus. A capacidade máxima permitida nos espaços é de 40% do total que comporta os estabelecimentos.
Além disso, a medida também estipula as regras para o atendimento presencial nos restaurantes, bares e estabelecimentos similares: devem atender ao ar livre ou em área arejada; manter os clientes sentados, sendo proibido que as pessoas permaneçam em pé; um distanciamento mínimo de 1 metro entre os assentos e de 2 metros entre mesas; além de admitir a retirada das máscaras faciais apenas no momento das refeições e durante ela.
As academias esportivas de qualquer modalidade e centros de ginástica também podem funcionar com atendimento presencial por no máximo por oito horas, seguindo as regras vigentes, entre elas a limitação da capacidade a 30% da capacidade total do estabelecimento; mediante prévio agendamento; aulas individuais e permanecem proibidas as atividades coletivas.
Da mesma forma que as regras do decreto anterior (nº 6.014, de 07/08/2020), o novo decreto também estabelece que todos os estabelecimentos e atividades devem adotar as precauções de saúde pública.
A íntegra do decreto pode ser acessada no Jornal do Município, disponibilizado no site da prefeitura em: https://www.votorantim.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/140/. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail prefeitura@votorantim.sp.gov.br, ou via mensagem pelo aplicativo WhatsApp, telefone (15) 3353-8758.

 

Cidade segue na fase amarela

Pela primeira vez, desde a criação do Plano São Paulo de flexibilização, o estado não possui nenhuma cidade na fase vermelha – mais restritiva. Sendo assim, a região de Sorocaba permanece na fase amarela até o dia 4 de setembro, quando uma nova alteração do plano deverá ser divulgada pelo governo estadual. No entanto, caso exista piora nos índices, as regiões podem regredir na próxima semana.
O Plano São Paulo foi criado no dia 1º de junho e o governo dividiu o estado de acordo com as 17 Divisões Regionais de Saúde (DRS). A flexibilização da quarentena é feita de modo diferente em cada região, seguindo alguns critérios, como: ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI); total de leitos por 100 mil habitantes; variação de novas internações, casos e óbitos confirmados, em comparação com a semana anterior. Na fase amarela, na qual Votorantim se encontra, podem abrir: serviços essenciais, imobiliárias, concessionárias, escritórios, comércio, shoppings, salões de beleza, bares, restaurantes, academias, parques e atividades culturais com o público sentado.

Informações:

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