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Conselho Municipal de Cultura cria abaixo-assinado contra transferência de verba

Publicado em 30/03/2020

O Conselho Municipal de Cultura de Votorantim criou um abaixo-assinado contra a transferência da verba da Cultura para a Saúde. O projeto de lei, elaborado pelo prefeito Fernando de Oliveira, no dia 27 de março, será votado amanhã (31), às 9h, na Câmara Municipal (transmissão pelo Facebook da Câmara).

De acordo com o projeto, o recurso será direcionado ao enfrentamento da situação de emergência vivenciada na cidade em razão da pandemia do COVID-19. A proposta é que o valor seja destinado ao custeio de aquisições emergenciais de Equipamentos de Proteção Individual e de medicamentos para a rede municipal de saúde.

“É importante frisar que o Fundo Municipal de Cultura (FMC) conta com 6% do orçamento da Secretaria de Cultura, que tem um dos menores orçamentos. Além do fato que o recurso do Fundo Municipal de Cultura é um recurso previsto em lei orçamentária”, diz o texto do abaixo-assinado.

Na última semana, o Governo do Estado de São Paulo anunciou o repasse de R$ 218 milhões para 80 municípios do estado com mais de 100 mil habitantes. O repasse terá início no dia 3 de abril e, segundo o Censo Demográfico do IBGE de 2018, essa lista deve incluir o município de Votorantim. Além disso, o Ministério da Saúde anunciou a liberação de recursos para estados e municípios a fim de reforçarem o plano de contingência para o enfrentamento da referida pandemia.

“Este projeto destruirá uma das mais importantes conquistas da população, em especial dos fazedores de cultura do município de Votorantim, a qual, no início da atual gestão municipal, esse foi um importante passo na construção de uma política pública de cultura, com a participação e em consonância com a sociedade”, conclui o texto. 

Para participar da causa, é necessário acessar o link: https://www.change.org/p/c%C3%A2mara-municipal-de-votorantim-contra-a-anula%C3%A7%C3%A3o-da-verba-destinada-ao-fundo-municipal-de-cultura-de-votorantim?recruiter=1018140319&utm_source=share_petition&utm_medium=copylink&utm_campaign=share_petition.