Cadastro para isenção de IPTU 2021 será entre setembro e outubro

Publicado em 26/06/2020

A Secretaria de Finanças de Votorantim (SEF) informa que realizará, em setembro e outubro, o cadastro de aposentados, pensionistas e portadores de hanseníase interessados na isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021. A medida, que anualmente é feita no mês de julho, foi prorrogada tendo em vista a pandemia do novo coronavírs (Covid-19). Com isso, os beneficiários que conseguiram a isenção para 2020 terão a renovação automática, sem necessidade de comparecer ao Paço para a atualização cadastral.

De acordo com a nova resolução da SEF (nº 003/2020), novos os interessados terão entre 1º de setembro e até 30 de outubro para requerer o benefício de forma presencial, no setor de Cadastro Imobiliário, ou pelo e-mail cad_imobiliario@votorantim.sp.gov.br, desde que apresentem toda a documentação exigida.  

Os requisitos necessários são: rendimento vigente de até três salários mínimos, somados os rendimentos dos cônjuges; possuir um único imóvel e residir nele, sendo que a área total do imóvel, somadas as do terreno e construída (coberta), não deve ultrapassar 475m². Para quem for solicitar pela primeira vez, é necessário também apresentar: cópias de RG e CPF ou CNH do proprietário, compromissário do representante ou procurador, quando houver; cópia de demonstrativo de valores (carnê IPTU/ folha dois); cópia de comprovante de endereço recente; cópia da matrícula atualizada, contrato, escrituras; demonstrativo de crédito de benefício; e certidão de casamento.

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) devem apresentar INFBEN (Informativo de Benefício) ou demonstrativo de crédito do benefício. Já os aposentados e pensionistas servidores públicos precisam apresentar cópia do holerite.

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