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Artistas se mobilizam contra transferência de verba da Cultura

Publicado em 30/03/2020

Artistas de Votorantim estão se mobilizando contra o projeto de lei criado pelo prefeito da cidade, Fernando de Oliveira, no dia 27 de março, que vista transferir a verba da Cultura para a Saúde. O projeto de lei foi encaminhado para a Câmara Municipal e, caso seja aprovada, o crédito adicional suplementar é no valor de R$ 400 mil – atualmente destinado ao Fundo Municipal de Cultura (FMC). A votação está prevista para amanhã (31), às 9h em sessão extraordinária remota online, com transmissão pelo Facebook da Câmara de Votorantim.

O prefeito alega que o recurso será direcionado ao enfrentamento da situação de emergência vivenciada na cidade em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A proposta é que o valor seja destinado ao custeio de aquisições emergenciais de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de medicamentos para a rede municipal de Saúde.

 

Artistas discordam do projeto

Por meio do presidente Thiago Alixandre e com o apoio de conselheiros, artistas, produtores culturais e agentes sociais, o Conselho Municipal de Cultura se manifestou por meio de uma carta endereçada à Câmara Municipal de Votorantim e aos vereadores. Também foi gravado um vídeo, disponível no Youtube: youtu.be/jZkb7WKXvic.

“Lembramos que o FMC conta com 6% do orçamento da Secretaria de Cultura, que tem um dos menores orçamentos, e que, caso fosse uma questão econômica e de natureza administrativa, não seria estratégico mexer no orçamento mais inexpressivo, cujo montante não faria efetiva diferença nos usos pretendidos. Vale destacar ainda que o recurso do Fundo Municipal de Cultura é um recurso reservado em lei, com dotação orçamentária e que é inconstitucional o seu remanejo. Com efeito, é público e notório que o Governo do Estado de São Paulo decretou o aporte financeiro para os municípios do Estado, dentre os quais, a cidade de Votorantim será contemplada com o valor de R$ 2,7 milhões no próximo dia 3 de abril de 2020, de modo que os recursos chegarão antes mesmo de o governo municipal ter um plano de ação diante do atual contexto pandêmico. Ou seja, ainda não se tem o plano, ainda não chegaram os recursos específicos, mas já se sabe que o orçamento da Cultura, mesmo sendo o menor, é o que deve ser comprometido?”, questionam os artistas.

Na carta, ainda são especificados cortes recorrentes sofridos pela Secretaria de Cultura desde 2017. “Este diagnóstico desenha um panorama que revela este ser o menor orçamento dos últimos 8 anos para a Cultura na cidade de Votorantim, que justamente era reconhecida pela sua vocação e pujança na vida cultural. Fica explícito que nesta gestão a cultura foi estrategicamente suprimida. Estamos cientes que a crise produzida pelo COVID-19 poderá impactar muitas áreas, mas reiteramos que nosso município ainda não está em situação de colapso e que para evitar esta situação as medidas conjuntas ao governo do estado, por hora parecem suficientes, e que, se por ventura, viermos a passar por situações extremas, outros recursos menos prioritários é que devem ser comprometidos e não aqueles que estruturam fundamentalmente cada área. Hoje, o Fundo Municipal de Cultura é o coração das ações culturais do nosso município, por isso reiteramos que se algo tiver de ser afetado que não seja o órgão vital que mantém um sistema vivo: neste caso a cultura da nossa cidade”, encerra a carta.

O Conselho sugere, ainda, outros remanejamentos que não afetam diretamente um único segmento significantemente. A carta na íntegra, com todas as sugestões, podem ser conferidas no site bit.ly/2JxyWFL.

 

“Medida necessária”, diz secretário

O secretário de Cultura, Turismo e Lazer (Sectur), Jesse James, vê a medida como algo necessário. “Na situação atual que vivemos com a pandemia do coronavírus (COVID-19), é importante pensar na saúde. É um momento ímpar, não se trata apenas de remanejamento de dinheiro, e sim de dinheiro para a vida. Não sou a favor de qualquer remanejamento e sempre me posicionei contrário em ocasiões que poderíamos ser contrários. Avaliando o cenário atual, com tantas vidas perdidas em todo mundo, não podemos deixar de apoiar as ações do governo municipal, pois a vida de nossos familiares, amigos e artistas dependem de uma ação preventiva. Entendo que durante todo o período de calamidade, todas as áreas perdem, as indústrias deixam de produzir, o comércio deixa de ganhar, as arrecadações caem, ou seja, é um sacrifício difícil de mensurar neste cenário, porém o impacto será real com a economia de nosso país se persistir com o fantasma do coronavírus circulando”, alega.

Jesse James faz planos para quando a pandemia passar. “Neste momento minhas maiores preocupações são para que, no retorno, as atividades sejam mais formativas com oficinas, valorizando a arte por meio da geração de renda e nas ações dos artistas que vivem em situação de vulnerabilidade. São propósitos que já estamos estudando com a equipe da Sectur de Votorantim e com outros grupos e entidades para minimizar ao máximo o agravante social que podemos enfrentar em decorrência da pandemia”. Já em relação ao FMC, Jesse frisa que é um entusiasta e sempre foi um incentivador. “Mas entendo que as medidas são necessárias para combater o coronavírus, pois se o surto chegar a Votorantim, não teremos nenhuma ação vinculado ao fundo e ao mesmo tempo não ajudaríamos a sanar esta pandemia”, finalizou.

 

Sobre o Fundo de Cultura

O Fundo Municipal de Cultura de Votorantim foi constituído formalmente em 2015, por meio da lei nº 2471/2015 e é parte do cumprimento do Acordo de Cooperação Federativa firmado com o Governo Federal e item obrigatório das responsabilidades do Município.

O acesso aos recursos do FMC acontece por meio de edital público, no qual os interessados submetem seus projetos e são avaliados por uma Comissão Técnica (externa da Prefeitura e com alta qualificação), o que faz com que os projetos contemplados tenham alta efetividade para a população.

No momento, onze projetos estão sendo executados pelo FMC, atendendo mais de 5 mil munícipes. Há também dois editais em andamento, que contemplarão no mínimo mais onze projetos.